UEA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
Segunda, 24 de setembro de 2018
Institucional
Áreas de Concentração
> INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS
Descrição
A implementação dos instrumentos de gestão em recursos hídricos previstos na Lei 9.433/97 passa, entre outros aspectos, pelo plano de recursos hídricos, desde o diagnóstico da bacia até a elaboração do documento final, pelo enquadramento de corpos hídricos, pela outorga do direito de uso, pela cobrança de recursos hídricos e pelos sistemas de informação. Destaca-se o plano de bacias como um instrumento fundamental para a gestão das águas, que permite aos gestores estipular metas e desenvolver um cronograma de ações a médio e longo prazo que resolvam problemas locais e regionais, recuperem as condições do meio físico e preservem as áreas ainda conservadas. Investimentos são estipulados através do plano, que aborda a bacia e as águas como são (o rio que temos), o que se deveria ser (o rio que queremos) o que é possível realizar no momento para que se chegue próximo ao ideal (o rio que podemos ter). Assim, esta área de concentração engloba duas linhas de pesquisa que visam aperfeiçoar as bases técnicas para a implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, envolvendo projetos de ferramentas e metodologias para avaliação, aperfeiçoamento e integração dos instrumentos.
> REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DE RECURSOS HÍDRICOS
Descrição
As diferentes esferas que tangem a gestão de recursos hídricos e a compreensão do ciclo hidrológico como um todo muitas vezes não são adequadamente consideradas, justamente pela falta de um entendimento da questão sob uma visão holística e multidisciplinar. Os diferentes atores e as relações de poder desenvolvidas entre eles durante anos nos colegiados do sistema de gestão fazem com que o modelo institucional proposto na Lei das águas não seja praticado em sua plenitude. Isso acaba por afetar toda economia pautada no uso e apropriação de recursos hídricos, sendo papel dos gestores, seja a nível municipal, estadual ou federal, a regulação do acesso e serviços básicos de abastecimento de água e saneamento e demais serviços públicos relacionados. Assim, esta área de concentração é composta por duas linhas de pesquisa que visam desenvolver novas metodologias para arranjos mais eficientes para a gestão de recursos hídricos e para a gestão de riscos e eventos críticos.
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